Empresas têm prazo prorrogado para envio de eventos no eSocial

Sincomércio - Notícias

O governo federal atendeu ao pedido da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o Comitê Gestor do eSocial prorrogou o prazo do envio dos eventos periódicos, não periódicos e de tabela que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha, para o dia 15 de cada mês. Assim, a alteração já vale para o envio dos eventos de maio, que vencem em junho.
 
A FecomercioSP está envolvida desde o início da proposta do sistema, participando de diversas consultas públicas e atuando em nome dos empresários, para que não sejam lesados e incorporem as mudanças propostas pelo governo de forma sustentável para seus negócios. Em abril, representantes da Federação estiveram no Ministério da Economia, em Brasília, para abordar o tema novamente, incluindo a prorrogação de prazos para evitar penalidades ao empresariado.
 
A Entidade lembra que a transmissão de eventos fora do período estabelecido pode acarretar multas para o contribuinte: R$ 500,00 por mês (lucro presumido, optante pelo Simples Nacional, entidades imunes e isentas); R$ 1.500,00 por mês (lucro real) ou R$ 100,00 por mês (pessoa física; art. 57 da MP 2.158-35/2001).
 
A Federação ressalta que demais prazos definidos no MOS – Manual de Orientação do eSocial e recolhimento dos tributos e FGTS não sofreram alterações.
 
Mais informações sobre eSocial podem ser encontrados no site: http://fecomercio.com.br/esocial/passoapasso1/, onde a assessora jurídica da FecomercioSP e especialista em Direito Tributário e Previdenciário, Sarina Manata, explica cada uma das fases de implantação, os diferentes prazos para cada tipo de empresa e o passo a passo para o cadastramento.
 
Fonte: Assessoria de imprensa FecomercioSP

FecomercioSP defende MP para extinção de adicional de 10% de multa do FGTS pago por empresas

Alíquota extra já cumpriu sua finalidade desde 2012 e, hoje, só onera o empreendedor

mais

FecomercioSP apresenta 11 novas emendas à PEC n.º 110/2019 da Reforma Tributária em Brasília

Atenta às necessidades do empresariado, FecomercioSP entrega 11 propostas para contribuir para a PEC n.º 110/2019 da Reforma Tributária, que tramita no Senado Federal

mais

Empreenda rápido Araçatuba

O Presidente Gener Silva, recebeu a visita de diretoras do SEBRAE para divulgação do evento Empreenda rápido Araçatuba.

mais

Câmara aprova regulamentação de feiras itinerantes

A Câmara Municipal de Araçatuba, aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo que regulamenta a realização de feiras itinerantes na cidade.

mais

“Semana Patriótica” será positiva para vendas de setembro

Entidade, no entanto, alerta que os efeitos ao estabelecer uma semana de estímulo à economia não são imediatos

mais

Sincomércio - Sindicato do Comércio de Araçatuba
Rua Silva Jardim nº 798 - CEP 16015-433 - Araçatuba - SP

Telefone: 3636-2200 - Fax: 3636-2201
E-mail: contato@sincomercioata.com.br