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| Reajuste salarial dos comerciários: sindicatos patronais devem manter somente o índice da inflação |
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| Para o presidente Gener Silva, do Sindicato do Comércio de Araçatuba e Região – Sincomério, todas as propostas descritas na pauta de reivindicações elaboradas pelos comerciários a nível estadual, são inviáveis e não condiz com a realidade econômica do país e do setor.
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TROCA DE MERCADORIAS: QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DOS LOJISTAS? |
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De acordo com o CDC – Código de Defesa do Consumidor, o comerciante só é obrigado a substituir produtos com defeito de fabricação.
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Nova lei obriga os estabelecimentos a terem o CDC – Código de Defesa do Consumidor |
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Publicada no dia 21/07/2010, no Diário oficial da União a Lei nº 12.291/2010, determina que todas as lojas e estabelecimentos comerciais tenham um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à disposição dos clientes.
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