A Promotoria Cível de Araçatuba disse que o município e o Estado dispõem de mecanismos para atuar no restabelecimento da ordem, caso o comércio reabra as portas durante a fase vermelha do Plano São Paulo, que é de alerta máximo para a covid-19, na qual Araçatuba se encontra. Nesta classificação, apenas os serviços considerados essenciais podem funcionar.
O posicionamento do Ministério Público foi feito após a divulgação de um manifesto, assinado por “lojistas e comerciantes da cidade”, “comunicando” a reabertura do comércio de quarta a sexta-feira, das 12h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h. (Veja a íntegra abaixo do manifesto).
“Vivemos em um Estado de Direito, que se caracteriza pela obrigatoriedade de todos, indistintamente, se sujeitarem ao império da Lei. Ninguém pode se esquivar de cumprir a Lei”, afirmou a Promotoria Cível de Araçatuba, por meio de nota.
Clique no link e leia na integra matéria veiculada no Jornal Folha da Região edição de 15/07/20.
